Termos de Uso –  PesArq

Última atualização: 19/11/2024

Bem-vindo à PesArq! Este documento estabelece os Termos de Uso da PesArq, disponível no domínio www.pesarq.org, e regula a relação entre os usuários e a plataforma, desenvolvida por professores e pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB). Ao acessar ou utilizar a PesArq, você concorda com os Termos de Uso aqui descritos. Caso não concorde, recomendamos não utilizar a plataforma.

1. Objetivo da PesArq

A PesArq é uma plataforma que oferece um ambiente para a gestão de dados e serviços de arquivo, com o objetivo de auxiliar setores de arquivos de organizações na melhoria de seus processos e práticas de gestão documental. É fruto de projetos de pesquisa aplicada conduzidos pela UnB.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a PesArq, você declara que leu, entendeu e concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição, você deve descontinuar o uso da plataforma.

3. Cadastro de Usuários

3.1. Requisitos para Cadastro

Para utilizar os serviços da PesArq, é necessário realizar um cadastro, fornecendo informações precisas, verdadeiras e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2. Responsabilidade do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas no momento do cadastro;

• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;

• Comunicar imediatamente à PesArq qualquer uso não autorizado de sua conta.

4. Uso da Plataforma

4.1. Permissões

Ao utilizar a PesArq, o usuário tem o direito de acessar os serviços e ferramentas da plataforma exclusivamente para os fins descritos, como gestão documental e arquivística.

4.2. Proibições

É proibido:

• Utilizar a PesArq para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;

• Reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou comercializar os conteúdos da PesArq sem autorização prévia;

• Tentar comprometer a segurança ou o funcionamento da plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da PesArq, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, software e funcionalidades, é protegido por leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado desses elementos é expressamente proibido.

6. Privacidade

A PesArq coleta e utiliza dados pessoais conforme descrito em sua Política de Privacidade. O uso da plataforma implica a aceitação dos termos de tratamento de dados estabelecidos.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. Funcionamento da Plataforma

A PesArq se esforça para oferecer um serviço contínuo e estável, mas não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.

7.2. Conteúdo Gerado por Usuários

A PesArq não se responsabiliza por conteúdos inseridos na plataforma por usuários, como dados de arquivos ou documentos.

7.3. Danos

Em nenhuma hipótese a PesArq será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.

8. Alterações nos Termos

A PesArq reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio do aplicativo ou do e-mail cadastrado. O uso contínuo da plataforma após alterações implica a aceitação dos novos termos.

9. Rescisão e Cancelamento

A PesArq pode, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem os Termos de Uso ou que utilizem a plataforma de forma inadequada.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da cidade de Brasília, Distrito Federal, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Em caso de dúvidas ou sugestões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@pesarq.org.